Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma FMG Event Hub 2026, ferramenta digital ao serviço da Federação Moçambicana de Golfe para gestão do evento Taça FMG – 1.ª Edição (2026) e Tomada de Posse dos Órgãos Sociais.

1. Identificação da entidade responsável

Entidade: Federação Moçambicana de Golfe
Email: geral@fmg.org.mz
Website: www.fmg.org.mz
Telefone: +258 84 496 8210

2. Objecto e finalidade da plataforma

A plataforma destina-se, entre outras finalidades operacionais, a:

divulgação da informação pública do evento;
disponibilização do Programa Provisório;
inscrição na Taça FMG – 1.ª Edição (2026);
confirmação de presença na Tomada de Posse dos Órgãos Sociais e Cocktail Institucional;
manifestação de interesse de patrocinadores e parceiros;
gestão de check-in;
comunicações operacionais relacionadas com o evento.

3. Regras de participação

O Programa Provisório poderá ser ajustado por razões protocolares, operacionais ou institucionais.
A inscrição na Taça FMG – 1.ª Edição (2026) não garante acesso à Tomada de Posse dos Órgãos Sociais e Cocktail Institucional.
O acesso à Tomada de Posse dos Órgãos Sociais e Cocktail Institucional é exclusivamente por convite individual, de carácter pessoal e intransmissível.
A organização poderá cancelar convites em caso de erro, duplicação, utilização indevida ou necessidade protocolar.
A organização poderá ajustar horários, locais, programa e condições de participação sempre que necessário à correcta execução do evento.

4. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, actualizada e completa e a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à dignidade institucional da Federação Moçambicana de Golfe.

5. Limitação de responsabilidade

A Federação Moçambicana de Golfe adopta medidas técnicas e organizacionais razoáveis para assegurar a disponibilidade e segurança da plataforma. Não é, no entanto, possível garantir a ausência total de interrupções técnicas, falhas de terceiros ou eventos de força maior. Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Federação limita-se à prestação diligente do serviço, não abrangendo danos indirectos, lucros cessantes ou perdas resultantes de utilização indevida por parte do utilizador.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, símbolos e materiais gráficos da Federação Moçambicana de Golfe constantes da plataforma são propriedade da Federação ou de terceiros devidamente autorizados e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e RGPD. A utilização de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies.

8. Alterações aos Termos

Os presentes Termos poderão ser actualizados para reflectir alterações operacionais, legais ou institucionais. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.

9. Contactos oficiais

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o utilizador pode contactar a Federação através de geral@fmg.org.mz.

10. Nota

O presente documento é mantido pela Federação Moçambicana de Golfe como conteúdo institucional do evento. Não constitui aconselhamento jurídico definitivo. Caso seja necessário adaptar o texto à legislação específica de Moçambique ou de outras jurisdições aplicáveis aos participantes e patrocinadores, recomenda-se revisão por jurista habilitado.